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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2011 - 18:39
Dupla condenada por tentativa frustrada de assalto,após delação de comparsa
O magistrado explicou que os crimes pelos quais foram condenados "são de perigo abstrato e de mera conduta, nos quais a capacidade de dano à incolumidade pública é presumida, uma vez que não exigem resultado nocivo para sua concretização"o
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2011 - 15:29
TRF1 aplica princípio da insiginificância em mercadoria estrangeira
Aplica-se o princípio da insignificância quando valor considerado irrisório de tributo não supera o legalmente fixado para arquivamento do crédito fiscal
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2011 - 15:18
Arma de fogo deve ser restituída a portador autorizado a registrá-la posteriormente
Portador de arma apelou para o TRF da 1.ª Região contra sentença de 1.º grau que julgou improcedente o pedido de restituição de arma de fogo por si formulado
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2011 - 12:48
Prefeito flagrado utilizando carro oficial para ir a motel é condenado por improbidade administrativa
Réu foi condenado à suspensão dos direitos políticos por três anos e pagamento de multa de 25 vezes o valor da remuneração recebida na época do ocorrido
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2011 - 18:32
Justiça garante posse de imóvel
O casal comprou o imóvel por meio de instrumento particular de compra e venda, e, quando foi tomar a posse, ele estava ocupado por outra pessoa
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2011 - 14:58
Cassada liminar da Empresa Infinity Agrícola S/A
Na decisão, o desembargador considerou as condições de trabalho degradantes que foram confirmadas
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2011 - 18:50
DPU pede restabelecimento de absolvição de crime de trânsito
A DPU sustenta que parece contraditório o fato de o Estado permitir, e até incentivar, a promoção publicitária de bebidas alcoólicas e ao mesmo tempo atuar com rigidez para evitar a conduta de dirigir alcoolizado
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2011 - 14:38
Lei para controle de natalidade de animais domésticos é inconstitucional
De acordo com o prefeito, a Lei Municipal nº. 2.237/10 tem vício de iniciativa porque o projeto é originário do Legislativo quando só poderia ser de iniciativa do Executivo
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2011 - 12:21
Mulher que perdeu capacidade motora após atropelamento recebe indenização
Para o relator, a indenização por danos morais deve ser majorada, pois a vítima teve cerca de 90% de sua capacidade motora comprometida, já que sofreu lesões na coluna vertebral e no tornozelo.
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2011 - 15:15
2ª Turma Criminal nega HC de jornalista acusado de homicídio
Ele envolveu-se em uma briga de trânsito e efetuou vários disparos de arma de fogo causando a morte de um menino de dois anos de idade
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2011 - 12:40
Créditos decorrentes de honorários advocatícios não prevalecem sobre crédito de natureza fiscal
No caso, um advogado ajuizou ação de cobrança de honorários advocatícios contra uma empresa
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2011 - 17:29
Mulher ofendida na rua, em frente de vizinho, é indenizada por danos morais
A 5ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça reformou parcialmente sentença da comarca de Capivari de Baixo e majorou a indenização por danos morais, de R$ 1,5 mil para R$ 5 mil, que JB.T. deverá pagar a N.D.F.
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2011 - 11:14
TJSP concede redução de pena para traficante de pequeno porte
O acusado foi preso com doze pedras de crack, doze porções de maconha e três cápsulas de cocaína, para fins de tráfico. Não ficou demonstrado nos autos que o apelante estivesse envolvido com alguma organização criminosa, fato que impediria a concessão do benefício de redução de pena
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2011 - 16:52
Clinica e filha de sócio são condenadas a indenizar por acidente de trânsito
O Tribunal condenou a Clínica São Bernardo Assistência Médica e a filha do acionista majoritário, a pagarem R$ 120 mil à apelante
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2011 - 12:59
Agricultor que baleou vizinho por causa de bovinos tem pena confirmada
O acusado aproveitou-se do fato de a vítima estar com uma tipoia em um dos braços e passou a agredi-la fisicamente, desferindo um tiro, posteriormente
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2011 - 18:20
TJRN suspende lei de isenção da taxa de estacionamento
Com a decisão, os efeitos de todos os artigos da lei ficam suspensos até o julgamento final da Ação Direta de Inconstitucionalidade, podendo os estabelecimentos voltar a efetuar a cobrança.
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2011 - 16:09
Casan deverá restituir valores cobrados indevidamente de consumidor
Segundo os autos, Raimundo possui ao lado de sua residência uma empresa comercial e, por quatro anos, efetuou os pagamentos das contas de água e esgoto como categoria comercial em vez de residencial
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2010 - 14:37
Concessionária deve arcar com prejuízo de acidente em veículo de test drive
Autor que se acidentou com a caminhonete em test drive afirmou não ter conseguido frear a tempo de evitar uma colisão
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2010 - 19:40
CEF não consegue penhorar imóvel de devedor transferido à massa falida
O imóvel pertencia a um casal que estava sendo executado pelo banco e foi transferido a uma empresa em processo de falência
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2010 - 19:02
STJ autoriza realização de perícia oficial em agenda de fiscal acusado pela Operação Propina S/A
O fiscal é acusado de crimes contra a ordem tributária, lavagem de dinheiro e quadrilha.
